Até sexta-feira (19/01) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais em 06/10 e possível segundo turno para 27/10. As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25/01, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.
Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
