Pais ou responsáveis por alunos com deficiência física e sem condições de acessibilidade autônoma aos meios de transporte público, poderão se cadastrar no Transporte Escolar Acessível de Rio das Ostras a partir de quarta-feira, 17. O serviço é voltado para alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. A inscrição poderá ser feita na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer até o dia 31, das 9h, às 16h.
Durante o cadastro, o responsável legal do estudante deve apresentatr comprovante de residência, RG e CPF do responsável legal, RG ou Certidão de Nascimento do Aluno, laudo médico constando o CID, comprovante de atendimento no Programa Bolsa Família (se houver).
O uso do transporte acessível seguirá a seguinte ordem de prioridade: Alunos cadeirantes; alunos com membro inferior amputado ou com ausência do mesmo; alunos com deformidade congênita ou adquirida que dificulte a locomoção/mobilidade e alunos com dificuldade de locomoção/mobilidade reduzida.
Para as demais deficiências, o pedido será analisado mediante apresentação de laudo médico com indicação expressa da necessidade de transporte acessível e as devidas justificativas, sendo observado o critério de vagas disponíveis após o atendimento dos alunos prioritários.
Os alunos cadastrados fora do período oficial de inscrições serão inseridos em um segundo cadastro para que sejam atendidos tão logo haja possibilidade. Não haverá atendimento do transporte escolar acessível na hipótese de matrícula em escola distante da residência do aluno por opção da família.
Após o cadastro, carteirinhas para uso do transporte escolar serão entregues na unidade escolar em que o aluno estiver matriculado.
