O projeto “Volta para Escola” começa nesta segunda-feira, 08 e vai até o dia 19, coordenado pela Superintendência de Educação Inclusiva e Social da Secretaria de Educação. O objetivo é levar de volta para a sala de aula os alunos da rede municipal de ensino que, de alguma forma, deixaram de frequentar as aulas no ano de 2023.
Os assistentes sociais que atuam na Superintendência de Educação Inclusiva e Social na Coordenação de Educação Social fazem a busca ativa dos estudantes e seus responsáveis para garantir a sua permanência na rede. A faixa etária atendida pelo projeto é obrigatória por lei, dos quatro aos 17 anos.
Os assistentes sociais atuarão com os responsáveis que não efetivaram matrícula na primeira fase, em dezembro. Estes serão convocados para um atendimento qualificado, buscando garantir prioridade na realização da matrícula, preferencialmente próximo de sua residência ou na última escola frequentada, caso seja de interesse dos mesmos.
O “Volta pra Escola” atende à exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Ministério Público em zelar pela frequência de alunos. A portaria municipal que determina a realização de pré-matrícula de alunos evadidos para reingresso na rede municipal vai ao encontro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996 e da Emenda Constitucional 59/2009.
