A Câmara Municipal de Macaé promove três sessões extraordinárias na próximoa terça-feira, 9, a partir das 10h, no plenário da Casa. Em pauta, o projeto de lei nº 0001/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a destinação de fontes e recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada no mês passado e sancionada pelo prefeito Welberth Rezende.
O artigo 1º do projeto altera o código da fonte de recursos identificada como “749 – Outras Vinculações de Transferências”, que passa vigorar como “704 – Transferências da União Referentes à Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais”.
A fonte de recuros em questão refere-se aos royalties de petróleo, de 5%, além de transferências da União referentes à participação na exploração de petróleo e gás natural.
Segundo o prefeito Welberth Rezende, na mensagem enviada à Câmara, a votação da alteração se faz “necessária para que se possa dar prosseguimento à execução orçamentária e financeira de 2024”.
