A equipe de fiscalização do Procon de Rio das Ostras notificou nesta quarta-feira, 27, estabelecimentos revendedores e distribuidores de gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). O objetivo da operação foi combater o aumento excessivo dos preços na Cidade.
O órgão vai instaurar processo administrativo e os agentes vão analisar os documentos apresentados pelos estabelecimentos notificados, para avaliar a metodologia de precificação e estabelecer se estão cometendo abusividades contra os consumidores riostrenses.
A existência de um aumento de preço, que não é explicado por fatos correntes, pode ser um indício de preço abusivo. De acordo com o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Segundo o Procon de Rio das Ostras, a Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, dificulta a atuação dos órgãos de Defesa do Consumidor quando a matéria é o preço dos produtos.
A formação do preço do gás de cozinha é dividido em quatro partes: distribuição e revenda, ICMS, impostos federais e parcela da Petrobras. As distribuidoras e Revendas possuem diferentes custos para a implantação e manutenção dos seus estabelecimentos.
Os agentes do Procon constataram diferenças consideráveis nos preços do produto comercializado de uma região para outra. Variações como valor de aluguel, IPTU, comodidades oferecidas, salário dos funcionários e despesas variáveis são fatores que influenciam na formação do preço final ao consumidor.
Para o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu, operação visou fazer um monitoramento da precificação do gás de cozinha (GLP) comercializado no município, levando ao conhecimento dos consumidores os preços praticados pelos diversos estabelecimentos distribuidores e revendedores, alertando sobre o maior e menor preço praticado na região.
“A operação tem como intuito conter os preços excessivos, respeitando os direitos da liberdade de desenvolver atividade econômica, porém visando a proteção dos interesses econômicos dos consumidores. Deste modo, evitando que os estabelecimentos busquem de forma desenfreada a prática do lucro, conforme determina o artigo 36, inciso III, da Lei 12529/2011”, esclareceu Rafael.
Para se informar e denunciar, os consumidores podem utilizar os canais de atendimento do Procon Rio das Ostras, por meio do Whatsapp da Fiscalização – (22) 2771-6581, por e-mail pelo faleprocon@gmail.com, ou mesmo comparecendo à sede do Órgão para formalizar uma denúncia ou reclamação presencialmente.
A sede fica na Rua das Casuarinas, 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, onde encontra-se disponível no mural, para consulta, a tabela de monitoramento de preço, que também pode ser consultada na página oficial da Prefeitura de Rio das Ostras.
