O município tem previsão de receita corrente de R$ 623.881.143,07 para o ano de 2024. É o que informou a Prefeitura de Armação de Búzios, que na última segunda-feira, 30, promoveu audiência pública sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano na Câmara Municipal.
O evento teve a presença do prefeito Alexandre Martins, do vice, Miguel Pereira e a equipe da Controladoria-Geral. Entre os vereadores presentes, Victor Santos, Gugu de Nair, Raphael Braga, Dida Gabarito, Marcos Clayton, Josué Pereira e Samuel da Byke.
Durante a audiência, o prefeito destacou algumas ações do governo e também falou da previsão de um orçamento mais “conservador” para o próximo ano, devido à queda de arrecadação de royalties em 2023.
“A ideia é ser mais conservador no orçamento; colocar a arrecadação que conseguiu este ano e se tiver superávit, a gente manda pra Casa Legislativa aprovar.”, explicou Alexandre Martins.
De acordo com a prefeitura, a proposta da LOA ainda está em elaboração. A população pode apresentar suas demandas até o dia 6 de novembro, conforme a controladora-geral Luciana de Azevedo explicou na audiência. O Poder Executivo tem prazo até o dia 15 de novembro para enviar a LOA para a Câmara Municipal.
A LDO estabelece no mínimo 1% da receita corrente líquida do orçamento municipal de 2024 para reserva de contingência – constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal – a ser destinada para passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais emendas adicionais. O prefeito poderá remanejar até 50% do orçamento, sem prévia autorização do Legislativo.
Do orçamento total, a prefeitura poderá destinar R$ 633.937,50 para a construção da nova sede da Câmara Municipal. Destinará ainda R$ 648 mil para a criação de cargos que serão preenchidos por aprovados em concurso público a ser feito em 2024. Além de R$ 301.500 para qualificação e treinamento da Guarda Municipal e R$ 185.663,26 para o programa educacional e preventivo sobre drogas, trânsito e violência.
