A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio encaminhou, na última quarta-feira, 18, uma recomendação ao prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, para que suspenda o processo de autorização de construção de um supermercado no terreno ao lado da Caixa Econômica Federal, entre uma loja de departamentos e o Trevo do Ceceu, na entrada de Geribá.
De acordo com o MP, um projeto de 2005, parte integrante do Mapa de Hierarquização Viária do Plano Diretor do município, prevê a implementação de uma nova via pública no local, para melhorar a fluidez do trânsito.
A recomendação dá um prazo de 10 dias úteis para a prefeitura se manifestar. O documento informou que a administração municipal, consultada, a existência de um projeto de implementação de via pública paralela à principal no local e o pedido de licenciamento para construção de um supermercado.
O MP pede ainda que o município somente autorize o projeto caso disponha, ao término da revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana, de alternativas viáveis à rota prevista, fundamentadas em pareceres técnicos de mobilidade urbana.
