A Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Câmara Municipal de Cabo Frio promoveu nesta sexta-feira, 20, audiência pública onde discutiu a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as alterações do Plano Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025. A reunião foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e teve ampla participação da sociedade civil, que pôde apresentar sugestões.
A audiência foi presidida pelos vereadores Josias da Swell (PL) e Roberto Jesus (MBD), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão. Em seguida, o secretário adjunto de Receita, Vinícius Dias, conduziu a explanação.
O orçamento do município para 2024 tem estimativa de receitas e despesas de R$ 1,35 bilhão. O valor ultrapassa em R$114.088.900,00 a previsão feita para o ano de 2023, o que representa um crescimento de 9,31%.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento estratégico que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias municipais, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) norteia o orçamento de todo o governo para o próximo ano.
Consulta sobre o Plano Diretor de Cabo Frio
Na última quarta-feira, 27, a Casa realizou audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor do Município. Este era para ter sido revisto em 2016, mas, na época, o Poder Executivo não enviara à Câmara nenhuma proposta de revisão. Nos últimos meses, a nova proposta da prefeitura sobre o plano foi debatida nos meios virtuais, enviado ao Legislativo no final do ano passado.
No site da Câmara, na área “Consultas”, os cidadãos podem fazer sugestões para o novo plano, que conterá normas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável do município. O link é https://cabofrio.rj.leg.br/plano-diretor/
