A Prefeitura de Casimiro de Abreu fez uma cartilha e iniciou campanha de combate ao assédio moral e sexual na administração pública. Atende a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, após denúncias de assédio a servidores em órgãos da prefeitura.
As informações sobre as ações de conscientização foram enviadas pela Corregedoria-Geral do município ao Ministério Público do Estado. A campanha de conscientização foi lançada no último dia 9, com a presença do prefeito, secretários, vereadores, delegacia distrital, representantes da sociedade civil, entre outros. Na ocasião, a Corregedoria apresentou a Cartilha de Conscientização Contra o Assédio Moral e Sexual no Trabalho. A prefeitura ainda divulgou cartazes contra o assédio em prédios de órgãos municipais, estimulando que os casos sejam denunciados.
A recomendação do MP foi entregue em 13 de julho passado à prefeitura, com prazo de 30 dias para a elaboração da cartilha e a campanha. A cartilha aponta situações que podem configurar casos de assédio na administração municipal.
A pena prevista para o assédio sexual é de 2 anos, um delito de menor potencial ofensivo. Já a pena para quem comete importunação sexual, como um beijo forçado, pode ser superior a 2 anos.
