A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Maca expediu recomendação ao secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades, Uruan Cintra de Andrade, para que fiscalize as obras no calçadão Rui Barbosa, no Centro de Macaé, que estão atrasadas. Os trabalhos estão sendo feitos pelo estado, em parceria com a prefeitura. A revitalização da calçada deveria ter ficado pronta em junho, mas, sequer começou em alguns trechos. A recomendação foi dada na última segunda-feira, 24.
Segundo a Promotoria, foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar a obra, iniciada em junho de 2022, logo após a assinatura do convênio entre o Estado e a prefeitura. A esta coube fazer o projeto básico. A empresa Krofman Comércio e Serviços foi escolhida em licitação para fazer os trabalhos, orçados em R$ 5.722.613,87, com prazo de término em um ano.
De acordo com o acompanhamento do projeto, a primeira parte da obra sequer foi devidamente concluída, provocando situação caótica para os moradores e lojistas. “A obra em questão, para além de prejudicar o comércio local, ainda causa transtornos às pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção, na medida em que os canteiros não são adequadamente sinalizados, bem como diante da ausência de pisos táteis”, ressalta um dos trechos da recomendação expedida.
O MP deu prazo de até 20 dias para que a Secretaria de Infraestura e Cidades promova visita técnica no local, junto com representantes da prefeitura e da empresa responsável, visando verificar o estágio da obra e preparar relatório completo, indicando o prazo previsto para a conclusão. Além disso, deve verificar se o número de funcionários designados para a obra, os dias por eles trabalhados, e os materiais disponíveis estão dentro do pactuado, apresentando à Promotoria de Justiça, no mesmo prazo, um relatório específico com as informações.
Procurada, a Secretaria de Infraestrutura e Cidades ainda não se manifestou a respeito.
*Em apuração
