Com o compromisso de atender os anseios da categoria dos taxistas, o prefeito Welberth Rezende sancionou a Lei nº 5.051/2023, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Táxi em Macaé. Os veículos terão o prazo de 120 dias para se adequarem.
A lei traz avanços e modernização para a categoria, permitindo a possibilidade do uso de tecnologias para tornar o serviço de táxi mais competitivo.
De acordo com a Prefeitura de Macaé a lei aborda diversos itens como as autorizações, cadastramento, o serviço, deveres, tecnologias e dispositivos, entre outros. Os veículos, para operarem o serviço, deverão atender ao seguinte: idade máxima de 10 anos, para ingressar no sistema e idade máxima do veículo para operação será de 15 anos, contados do ano de fabricação.
