A equipe de fiscalização do Procon de Rio das Ostras percorreu, nos últimos dias 4 e 5, 16 postos de combustíveis do Município. A ação faz parte do projeto “Posto Legal”, que teve o objetivo de monitorar os preços dos combustíveis comercializados em função do encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 1163/2023, que reduzia as alíquotas dos impostos no setor, visando a redução dos preços.
Essa Medida Provisória esteve em vigor até dia 28 de junho deste ano. Com o fim da regência, foi retomada a cobrança dos impostos federais. A decisão afetou diretamente os consumidores, pois os preços dos combustíveis voltaram a subir em todo país.
Segundo o monitoramento do Procon no Município, os aumentos afetaram o GNV, onde o reajuste chegou, em média, a ser de 10,23%; a Gasolina, com reajuste médio de 5,64% na Comum e 5,16% na Aditivada.Já no Etanol foi registrado um reajuste médio de 4,47%.
O Procon de Rio das Ostras destaca que os estabelecimentos comerciais possuem autonomia para definir sua formação de preços, em função da livre iniciativa econômica e livre concorrência, que faculta ao empreendedor estabelecer os seus preços livremente (Constituição Federal, artigo 170, IV).
Os consumidores podem visualizar a tabela de levantamento de preços no mural do Procon, que fica na Rua das Casuarinas, 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, ou no site www.riodasostras.rj.gov.br/procon, onde encontra-se publicada.
“O Procon não pode interferir no preço de venda do combustível, pois não se trata de um produto tabelado pelo Governo Federal. A formação do preço final praticado pelos Postos de Combustíveis são livres, e sofrem variações de acordo com o custo operacional de cada estabelecimento. O consumidor é o único capaz de interferir no preço de venda, buscando abastecer sempre em locais que ofertam o menor preço, estabelecendo um ambiente competitivo e livre entre os estabelecimentos”, afirmou Rafael Macabu, coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras.
Caso o consumidor identifique qualquer irregularidade no abastecimento do seu veículo, poderá formalizar uma denúncia ou reclamação pelo Whatsapp da Fiscalização, por meio do telefone (22) 2771-6581.
