Representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) em Rio das Ostras receberam, nesta sexta (30), a minuta do anteprojeto de lei de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação. O documento foi entregue pelo prefeito Marcelino Borba, que receberá propostas do sindicato na próxima reunião, marcada para 15/08.
A ideia do Governo é montar o projeto de forma colaborativa. No entanto, importante frisar que o município poderá ou não acolher as propostas dos profissionais, observando a realidade financeira e administrativa de Rio das Ostras. Novas reuniões serão realizadas até a finalização do novo PCCV da Educação.
“Após 12 anos da sua publicação, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos profissionais da Educação Pública do Município de Rio das Ostras (Lei nº 1560/2011) reafirma a consolidação dos direitos dos servidores por meio da valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do patrimônio humano, pautados pela transparência das ações”, destaca a nota divulgada pela Prefeitura de Rio das Ostras.
Revisão – Uma Comissão Paritária instituída em 2017 promoveu a análise e apresentou a proposta de revisão e adequação do PCCV da Educação. Após a pandemia da Covid-19, em que as atividades e planejamento da Secretaria de Educação sofreram alterações, devido à urgência de novas frentes de trabalho, a revisão do documento foi retomada em 2022 a pedido do próprio prefeito.
A elaboração do PCCV da Educação contou com reuniões periódicas da equipe técnica da Secretaria de Educação e também com a contribuição dos Sindicatos que representam as categorias, por intermédio de sugestões enviadas via protocolo e audiências presenciais, que foram analisadas, e algumas incluídas no documento.
