Depois de cumprir as exigências da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) e consultar a população, a Fundação Rio das Ostras de Cultura encaminhou ao Governo Federal, o Plano de Ação, criado junto à sociedade, para aplicação dos recursos da referida Lei. Com apenas um dia enviado, o Sistema do Transferegov, do Governo Federal, já aprovou e autorizou a execução do Plano de Rio das Ostras.
O investimento direto no setor cultural é o maior da história do Brasil, totalizando R$ 3,862 bilhões, e teve originalmente como fontes principais os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Deste total, R$ 2,797 bilhões, mais de 70%, será destinado ao setor de audiovisual. Os valores serão distribuídos por todos os municípios do Brasil.
Rio das Ostras irá receber um total de R$ 1.336.410,63 e desse total, mais de 70% também será destinado ao setor de áudio visual, distribuídos em editais de fomentos à videoclipe, videoarte, novas mídias, lives & vídeos, curta documental, curta ficcional e animação, média metragem, micrometragens amadoras, cinema itinerante e cursos locais de capacitação ao setor, totalizando R$ 935.487,44.
Os recursos restantes, R$ 385.287,18, serão divididos para as outras áreas em mais de 25 categorias, por meio de fomentos de multilinguagem e para realização de feiras e festivais culturais.
