A Prefeitura de Cabo Frio realizou cerimônia para marcar o encerramento da revisão do Plano Diretor do município. A solenidade aconteceu na última sexta-feira (23), no Palácio das Águias, no Centro, e foi marcada pela entrega de edições especiais do Plano e dos certificados de reconhecimento e participação no processo de revisão.
Os estudos de revisão do Plano Diretor foram iniciados em 2019, com uma equipe multidisciplinar formada por arquitetos, urbanistas, engenheiros civis e ambientais, coordenados pela então Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Procuradoria Municipal. Até então, o Plano vigente na cidade datava de 2006.
A atualização foi embasada em proposições e sugestões oriundas de 15 reuniões comunitárias, três audiências públicas e diversas oficinas temáticas com participação efetiva da população cabo-friense. Sob o acompanhamento do Conselho do Plano Diretor (Consepla) e chancela do prefeito José Bonifácio, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal em dezembro de 2022 para apreciação e votação. A aprovação final ocorreu por unanimidade dos vereadores em maio deste ano.
Em 1º de junho, a Lei Complementar n.º 52, que institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável foi sancionada pelo prefeito José Bonifácio. O documento foi publicado no dia 12 de junho de 2023, na Edição 709, do Diário Oficial Eletrônico, entre as páginas 6 e 237.
