O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Cardozo, em decisão na tarde desta terça-feira, 20, considerou ilegal a greve dos professores estaduais, iniciada em 17 de maio passado. Além disso, determinou o fim da paralisação e o imediato retorno ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe-RJ) e R$ 5 mil aos seus diretores em caso de descumprimento.
Na sentença, o desembargador afirmou que o direito à educação às crianças e aos adolescentes é garantida pela Constituição Federal e que a educação é uma atividade essencial. Cardozo ainda convocou o Sepe e o Governo do Estado para uma audiência de conciliação no próximo dia 28, às 15h, no salão nobre da Presidência do TJ.
Segundo Cardozo, as negociações estavam em curso quando foi iniciada a greve, “estando a Administração Pública empenhada em atender os pleitos dos servidores”. Ele acrescentou que não foram cumpridos os requisitos legais prévios, tais como a notificação da Administração Pública, com antecedência de 48 horas ou de 72 em casos de serviços essenciais e a realização de assembleia geral com a definição das reivindicações. “No ofício encaminhado ao Estado pelo SEPE não consta a ata da assembleia”, escreveu o presidente do TJ.
O Sepe divulgou o seguinte posicionamento:
“O governo alegou que a greve é “abusiva”, pois “não aguardou o desfecho das negociações” e o desembargador equivocadamente acatou (sabemos que é mentira, pois até decreto autoritário o governador soltou e fugiu das negociações).
O Sepe vai responder com recurso dando sua versão dos acontecimentos, é assim que funciona. O jurídico deixa pros advogados do sindicato.
Em contrapartida, a greve continua sendo política e de correlação de forças, a categoria define.
Até o dia 28/06, data da audiência entre as partes, tem lenha pra queimar.”
O texto foi assinado por Felipe Duque, diretor do Sepe Central.
Nesta quarta-feira, 21, os profissionais da rede realizarão uma assembleia geral, a partir das 13h, na quadra da escola de samba São Clemente, na Avenida Presidente Vargas, 1302, na Cidade Nova. A categoria irá discutir os rumos da paralisação por tempo indeterminado. Após a assembleia, está prevista a realização de ato público, no Centro do Rio.
O Sepe pediu à secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, em reunião realizada no dia último dia 16, para que ela agende uma audiência urgente com as presenças da própria secretária, de representantes das Secretarias de Fazenda, da Casa Civil, Presidência da Alerj e das suas comissões de Educação e Servidores Públicos, além do governador Cláudio Castro. Nesta nova audiência, o sindicato pretende apresentar números e dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para embasar as reivindicações da categoria em greve.
