O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou que após análise documental realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, que identificou diversas irregularidades em contrato firmado pelo Município de Casimiro de Abreu, a Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro anulou a contratação no valor de R$ 1,14 milhão para prestação de serviço na área da saúde.
Segundo nota a os trâmites para a contratação tiveram início em 2021 e foram efetivados em março de 2023. Entre os problemas apontados estão alterações feitas no Termo de Referência da licitação que fizeram constar obrigações que podem ter afastado eventuais outros licitantes; a verificação de que os valores ofertados pela empresa para os serviços diferem dos que foram fornecidos quando da cotação de preços; bem como laudos do Conselho Municipal de Saúde, da Vigilância Sanitária e da própria SMS demonstrando que a empresa não estava devidamente estruturada e não se mostrou apta a cumprir vários dos lotes solicitados.
Diante dos fatos apontados pelo MPRJ o secretário Municipal de Saúde seguiu o recomendado e determinou a anulação do processo.
