O decreto do governador Cláudio Castro, publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 29, não atende ao cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, de 2008. Esse é o entendimento do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe-RJ). Para a entidade, a medida muito menos cumpre as decisões proferidas na ação civil pública do sindicato no Tribunal de Justiça do Rio, que determinam o pagamento do piso desde o nível 1, como determina o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da educação.
O Sepe divulgou uma nota com seu poscionamento. Eis um trecho:
“A nosso ver, o piso é tratado, neste decreto, como uma complementação remuneratória temporária e não como vencimento base, descumprindo, desta forma, o Plano de Carreira da categoria. Além disso, o decreto ignora totalmente os funcionários administrativos, que recebem um piso menor que o atual salário mínimo.
Dessa forma, reforçamos que o governo não tem motivo algum de ordem jurídica para não implementar o piso para todos os profissionais, seguindo o nosso plano de carreira. Muito menos de ordem econômica, já que falamos do estado que tem o 2º maior PIB do País e que recebeu uma complementação do Fundeb de mais de R$ 275 milhões, em abril.”
Segundo o Sepe, a greve continua em todo o estado e nesta quinta-feira, 01 de junho, às 12, no Clube Hebraica (Rua das Laranjeiras, 346, Laranjeiras, zona sul do Rio) haverá assembleia da categoria. Enquanto isso, o sindicato continua aberto à negociação com o governo, cobrando propostas efetivas. A proposta contida no decreto é a mesma apresenta em 10 de maio e que revoltou os professores, levando-os à greve.
