A Secretaria Municipal Adjunta de Habitação criou o Programa de Melhoria de Unidade Habitacional no município de Macaé, instituído pela Lei Municipal nº 4.951/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 068/2023 do prefeito Welberth Rezende. O objetivo é promover melhorias hidrossanitárias e de umidade em assentamentos precários, visando a saúde, segurança e bem-estar das famílias residentes.
Na primeira fase, será feito um pré-cadastro online de 17 a 26 deste mês, e o cadastro presencial será informado posteriormente. Os inscritos serão classificados de acordo com os critérios do programa, como renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, pessoa com deficiência, idoso, mulher chefe de família e encaminhamento das secretarias competentes.
As unidades habitacionais que podem ser contempladas pelo programa são as que foram interditadas pela Defesa Civil, as que estão inseridas em área com o processo de regularização fundiária e/ou de urbanização iniciados, as que estão inseridas em Zona Especial de Interesse Social (ZEIs) reconhecidas por lei e, desde que não estejam localizadas em área imprópria à ocupação humana.
O programa não contemplará famílias ou pessoas que se encontrem na condição de locatárias, e será executado com dotação orçamentária do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. A equipe de projetos da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação é responsável por quantificar/aprovar os serviços necessários a serem executados em cada unidade habitacional que atenda aos requisitos para receber os serviços, e a fiscalização da execução dos serviços contratados ficará a cargo da Habitação.
*estagiária sob supervisão de Raquel Morais
