O Procurador Geral da Prefeitura de Macaé, Fabiano Paschoal, protocolou uma notícia crime na 123ª Delegacia de Polícia Civil alegando que um indivíduo proferiu insultos difamatórios, injuriosos e de desacato contra o Chefe do Poder Executivo Municipal, Welberth Porto de Rezende. De acordo com o documento, isso ocorreu durante o evento Lagoa Rock, sendo presenciado por outros presentes por cerca de 20 minutos, resultando na suspensão momentânea do show.
O Procurador explicou que tais ações se enquadram nos crimes de difamação, injúria e desacato, conforme os artigos 139, 140 e 331 do Código Penal Brasileiro, que definem, respectivamente, difamação como imputar fato ofensivo à reputação de alguém, injúria como ofensa à dignidade ou decoro de alguém, e desacato como menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa com o objetivo de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa.
Na notícia crime, o Procurador solicita que seja marcada uma data para depoimento das testemunhas e esclarecimentos adicionais, se necessários, e que a portaria de instauração do inquérito policial seja publicada para a apuração adequada dos fatos narrados. Além disso, ele pede que o indivíduo identificado seja responsabilizado e encaminhado ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
*estagiária sob supervisão de Raquel Morais
