A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (COESUB/MPRJ) deu continuidade, nesta terça (21) ao projeto Nascer Legal. Durante reunião com promotores de Justiça integrantes do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Macaé, foram debatidas formas de aprimorar a política pública de registro civil e enfrentando o sub-registro de nascimentos.
“A reunião foi produtiva e vislumbramos imenso interesse das colegas em participarem do Projeto Nascer Legal, implementando-o nas suas respectivas comarcas. É muito bom ver essa expansão do Projeto, que é uma porta de acesso à tantos direitos fundamentais e uma ferramenta essencial na luta contra o sub-registro”, salientou a procuradora de Justiça Patrícia Carvão, coordenadora da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ).
As promotoras de Justiça Daniele Jardim Tavares Azeredo, titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Macaé e Carolina Nery Enne, titular da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Rio das Ostras, participaram do encontro. Durante a reunião, aconteceu a análise de gráficos com dados de maternidades interligadas e índices de sub-registro em todo o Estado.
Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, a promotora de Justiça Patrícia Hauer ressaltou que a expansão do Projeto Nascer Legal pelo Estado busca incentivar a importância do fortalecimento de políticas públicas voltadas ao combate ao sub-registro, especialmente das unidades interligadas, como forma de garantir o registro civil e o acesso a direitos logo após o nascimento.
Nascer Legal – O projeto teve início em duas maternidades, a Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro do Rio, e o Hospital Mãe, de Mesquita. Atualmente, está implantado em oito maternidades situadas nos municípios de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti.
O Projeto Nascer Legal segue, ainda, em tramitação de expansão nas cidades de Cabo Frio, Petrópolis e Volta Redonda. Em abril, o projeto será levado aos municípios que fazem parte dos CRAAIs de Itaperuna e Barra do Piraí.
O projeto é uma iniciativa da Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB/MPRJ), que integra a estrutura da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), para aprimorar a política pública de registro civil nas maternidades e conscientizar sobre as consequências desse problema.
