O Governo do Estado do Rio de Janeiro atualizou o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização. O investimento em tecnologia, no valor de aproximadamente R$ 500 milhões, prevê a instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas, aeronaves e prédios, bem como monitoramento e registro das ações individuais dos agentes públicos através de câmeras corporais. A medida está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13/03).
“Todo esse investimento que estamos fazendo em tecnologia é parte de um grande programa de transparência do estado do Rio, que visa melhorar a qualidade de prestação do serviço. A tecnologia é uma aliada do governo e de toda a sociedade. Estamos dando um salto tecnológico e tenho muito orgulho desse avanço. Esse é o caminho, não tenho dúvida disso”, disse o governador Cláudio Castro.
O novo Programa tem três fases: instalação de câmeras portáteis corporais (já contratada e em fase de instalação), instalação de câmeras ou rastreadores em viaturas e aeronaves e instalação de câmeras interligadas a Circuitos Fechados de TV em prédios ou repartições públicas.
Dentre outros benefícios, a aquisição dos equipamentos garante a eficiência e a eficácia da atividade policial, tanto no planejamento de operações quanto na aplicação do uso da força – em especial, para atender às determinações do Plano Estadual de Redução de Letalidade em Decorrência de Intervenção Policial. No decreto, fica estabelecida a obrigatoriedade de recolhimento da câmera imediatamente após os confrontos envolvendo letalidade violenta.
Outra providência do Programa Estadual de Transparência é a previsão da gravação de depoimentos realizados pela polícia judiciária, na apuração de homicídios, autos de prisão em flagrante e confissões.
O Programa ainda contempla a criação de um serviço de acompanhamento em tempo real das atividades. Neste novo trabalho, o órgão de controle das secretarias deverá monitorar diariamente o expediente de uma unidade sorteada e de um servidor. Ao final, deverá ser produzido um relatório.
A medida vai proteger os servidores nos casos de falsa acusação, reduzir a necessidade de uso proporcional da força por parte dos policiais, aumentar a transparência das ações policiais e dos órgãos de fiscalização, dentre outras.
Estão incluídos no Programa os seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Polícia Militar; Secretaria de Estado de Polícia Civil; Secretaria de Estado de Defesa Civil; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Segurança Presente; Lei Seca; Operação Foco; Secretaria de Estado de Fazenda; DETRAN; DETRO; Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro- IPEM; PROCON/RJ; Departamento de Recursos Minerais – DRM.
Os órgãos deverão editar regulamentação e o cronograma de execução deste programa no prazo máximo de 90 dias.
*Estagiário sob supervisão de Lucas Nunes*
