A Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor (Procon) e a Fiscalização de Posturas de Cabo Frio realizaram uma operação conjunta neste fim de semana na orla da Praia do Peró, com o intuito de apurar denúncias de cobrança de consumação mínima por comerciantes locais, que são consideradas irregulares.
Ao todo, a ação resultou em cinco procedimentos, sendo duas constatações e três intimações, sendo quatro notificações feitas a quiosques e apenas uma em um restaurante que, segundo as denúncias, cobrava R$ 400 de consumação mínima.
A Secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Claudia Tavares explicou que as irregularidades foram confirmadas no local, com o depoimento de turistas, e que os comerciantes notificados têm 10 dias para se justificar, podendo ser advertidos ou até multados depois desse prazo. A gestora do Procon de Cabo Frio disse ainda que as ações de fiscalização estão sendo realizadas também na Praia do Forte, com a participação das equipes da Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal.
“O verão é uma época maravilhosa para os comerciantes de praia ganharem dinheiro. Mas eles têm que ter a consciência e lembrar de receber bem o turista e seguir a legislação vigente. O Procon está atuando em conjunto com a Fiscalização de Posturas e estamos presentes em todas as praias do município”, afirmou.
Para denunciar irregularidades ao Código de Defesa do Consumidor, a população e os turistas da cidade podem utilizar o telefone (22) 2645-4799, o e-mail: procon@cabofrio.rj.gov.br, ou comparecerem às unidades de maneira presencial.
As unidades ficam na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e também em Tamoios, no Shopping UnaPark, que fica na Avenida Amaral Peixoto, Bloco B, sala 4, com atendimento às terças e quintas-feiras, das 9h às 16h.
*Estagiário sob a supervisão de Raquel Morais
