Nesta quarta-feira (14), o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e outras 11 pessoas.
O órgão teria entrado com a ação por conta de abuso de poder político e econômico, através de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Os procuradores informaram que na Ceperj os desvios aconteciam através de projetos como o Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos.
Na Uerj, por projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
A Ceperj foi alvo de diversas denúncias de pagamentos irregulares através do órgão a partir de agosto.
De acordo com o MP, funcionários sacaram mais de R$220 milhões em espécie na boca do caixa.
Os acusados nesta ação são: Cláudio Bonfim de Castro e Silva (PL); Thiago Pampolha Gonçalves (vice-governador – União Brasil); Rodrigo da Silva Bacellar (ex-secretário de Governo e deputado estadual reeleito – PL); Gutemberg de Paula Fonseca (ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude e eleito suplente de deputado federal – PL); Leonardo Vieira Mendes (ex-secretário de Defesa do Consumidor e deputado estadual reeleito – PSC); Aureo Lídio Moreira Ribeiro (deputado federal eleito – Solidariedade); Bernardo Chim Rossi (ex-deputado estadual – Solidariedade); Allan Borges (ex-subsecretário Estadual de Infraestrutura e Obras); Max Lemos (secretário Estadual de Infraestrutura e Obras e deputado federal eleito – PROS); Marcos Venissius da Silva Barbosa (eleito suplente de deputado federal – Podemos); Patrique Welber Atela (secretário Estadual de Trabalho e Renda);Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa).
A Procuradoria Regional Eleitoral acusa o grupo de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.
Os desvios afetaram a isonomia dos candidatos e foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para estes casos de abuso de poder, a pena incluiu cassação dos eleitos, inegibilidade por 8 anos (contando a partir do ano eleitoral) e multa.
Os procuradores eleitorais informam que existem provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes. ”Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos”, dizem os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
*estagiária sob supervisão de Lucas Nunes
