Com a sanção da lei municipal que tomba a Cabana do Pescador, na Praia do Peró, o casarão histórico foi salvo da demolição, determinada pela justiça após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). A nova legislação havia sido proposta pelo Líder do Governo na Câmara, o vereador Davi Souza (PDT).
A lei prevê que é proibida qualquer descaracterização ou mudança da área. Vale frisar que apenas o casarão fora tombado. Ou seja, o deque de madeira e outros acréscimos estranhos à construção original não foram abrangidos pela decisão.
A Secretaria Municipal de Cultura e o Instituto Municipal do Patrimônio Cultural vão proceder ao registro do Patrimônio Histórico, incluindo-o no Livro de Tombo das Formas de Expressão. A Prefeitura também irá providenciar placas de sinalização e de indicação do local com as informações completas sobre o tombamento do imóvel.
Vale lembrar que também tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro um projeto de tombamento estadual, proposto pelo deputado estadual Gustavo Tutuca (PP). Clique aqui e leia mais sobre a proposta.
O tombamento surgiu depois de um grande apelo de moradores, turistas, ambientalistas e historiadores surpreendidos com a decisão da Justiça Federal que determinou a demolição da Cabana do Pescador, com outros cinco quiosques da Praia das Conchas.
Entenda o caso – A Justiça Federal deu um prazo de 45 dias à Prefeitura para demolir 7 quiosques na Praia das Conchas e também a Cabana do Pescador, que, segundo a decisão judicial, estão em área de marinha.
O prazo foi estipulado numa reunião, no Ministério Público Federal (MPF), presidida pelo procurador da República Bruno de Almeida Ferraz com a presença de membros da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) e da Prefeitura Municipal de Cabo Frio.
Conforme a decisão, os quiosques estão ocupando ilegalmente bem de uso comum do povo e terreno de marinha, sem prévia autorização da Secretaria de Patrimônio da União, bem como área de preservação ambiental da Praia das Conchas. A Cabana está num costão rochoso.
