Por pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justiça determinou que as prefeituras de Cabo Frio e Iguaba Grande providenciem, em até 120 dias, pontos eletrônicos por meio de biometria digital a todos os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive médicos e odontológicos.
A sentença determina que instalem nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada.
O quadro também deverá informar que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.
As prefeituras deverão providenciar a disponibilização, pela Internet, do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados ao SUS. Em caso de recusa no atendimento, o cidadão poderá exigir um documento ou declaração, que conste o nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo para recusar o atendimento.
*estagiária sob supervisão de Lucas Nunes
