Diversos fatores fizeram com que Macaé fosse incluída na lei que prevê tratamento tributário especial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio de que a cidade seria incluída na lei já havia sido anunciada em 25/03, quando o governador Cláudio Castro esteve no município. A Lei 9.633/22, que sacramenta o anúncio, foi sancionada na última terça-feira (05).
De acordo com a Prefeitura de Macaé, dentre os fatores que tornaram possível a inclusão da cidade na lei está a empregabilidade em alta, com geração de mais de 11,7 novas vagas de trabalho em 2021 e líder no ranking estadual em 2022; novo perfil de expansão das atividades da indústria de óleo, gás e da construção civil com reaquecimento das atividades bases da economia local; e recomposição do diálogo com as instituições empresariais e empreendedores que voltam a desenvolver negócios em diversos segmentos locais.
A Lei Rosinha beneficia a indústria com alíquota de 2% e a inclusão de Macaé representa, principalmente, grande incentivo aos condomínios industriais, atraindo novos investimentos e mantendo os que estão com alteração da taxa, assim que a lei for publicada.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna, acredita que Macaé já está preparada para receber novas empresas em termos de estrutura. A inclusão na Lei Rosinha será mais um avanço na melhoria dos incentivos fiscais.
“A inclusão de Macaé nesta política de incentivos é mais uma grande conquista chegando que vem fazer diferença para nossa indústria, resultado de política séria do governo Welberth. Chegamos a esse resultado com muita parceria e união com o Estado, casas legislativas e região”, analisou Rodrigo.
A Lei 9.633/22, que atualizou Lei Rosinha nº 6.979/2015 também incluiu outras cidades no Tratamento Tributário Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado ao setor. Além de Macaé, na Costa do Sol passam a ser também alcançados pelos benefícios previstos na norma as cidades de Casimiro de Abreu e Araruama.
