A Secretaria de Mobilidade Urbana e a Procuradoria Geral do Município se reuniram nesta semana para dar prosseguimento às ações administrativas legais no embate relacionado às questões do transporte municipal. O objetivo foi analisar o andamento dos procedimentos, incluindo relatórios de infrações e acidentes cometidos pela empresa. A última ocorrência registrada foi o acidente com o ônibus da linha S23 (Terminal Central x Bicuda), na segunda-feira (21).
O Procurador Geral da Prefeitura de Macaé, Fabiano Paschoal, o coordenador de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Moreira, o chefe do gabinete da Procuradoria Geral, Érico Wanderlei Vianna Passos, o advogado da Procuradoria Geral, Wendell de Oliveira Veloso, o coordenador de Planejamento de Transportes, Vinícius Gonçalves, e os advogados da Secretaria de Mobilidade Urbana, Luiz Antônio Rabello e Camila Soares participaram da reunião. Os encontros acontecem de forma periódica, visando à melhoria do serviço de transporte público.
A medida adotada pelo município é a antecipação da nova licitação, mesmo o atual contrato só vencendo em 2025. Além do prosseguimento das ações de cobrança e fiscalização junto à empresa de transporte. A Procuradoria Geral do Município também já entrou na justiça com notícias-crime em face da concessionária de transporte urbano coletivo.
Já a Mobilidade Urbana notifica a empresa para adequar a periodicidade de realização da manutenção preventiva e corretiva dos veículos. A medida é por conta das inúmeras infrações cometidas pela empresa há algum tempo. Só em 2021, a secretaria aplicou 3.607 autuações à concessionária do transporte coletivo urbano. Diariamente, os fiscais de transportes fazem rondas nos terminais e vias da cidade, para identificar possíveis irregularidades no atendimento à população ou nos veículos.
