A Prefeitura de Macaé ampliou a validade do cartão de estacionamento para idosos (Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa – CEI) de 1 para 3 anos. Além disso, não serão mais exigidos a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo para a emissão da CEI.
A regulamentação foi publicada por meio do decreto nº 51/2022, nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do Município (DOM). O objetivo da prefeitura é assegurar os direitos sociais dos idosos, facilitando sua autonomia.
As pessoas idosas que comprovadamente forem residentes em Macaé poderão requerer a emissão da CEI junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada à Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A emissão da CEI é gratuita. A CEI emitida em Macaé tem validade em todo o território nacional.
A Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa garante a sua utilização em estabelecimentos privados e públicos de uso coletivo, ampliando a garantia de melhor comodidade ao idoso.
