A Prefeitura de Macaé comemorou nesta quinta-feira (24) a manutenção do veto pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao Projeto de Lei 5190/2021. Esse Projeto de Lei institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás.
O prefeito Welberth Rezende se reuniu na última segunda (21), virtualmente, com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinícius Farah. Nesta quinta-feira, outra reunião online aconteceu, desta vez entre o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Viana, Vinícius Farah, representantes de municípios e instituições para tratar dos próximos passos.
“Estamos felizes que o veto foi mantido e caso venha à Alerj um novo projeto de lei, vamos defender que seja discutido antecipadamente com as instituições de óleo e gás para que elas possam fazer seus apontamentos”, pontuou Rodrigo Vianna, acrescentando que a taxa poderia onerar o mercado.
Nesta quinta-feira participaram da reunião online e durante toda a movimentação para a manutenção do veto fizeram parte representantes do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF); Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro); Comissão Macaé da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Organização Nacional das Indústrias de Petróleo (ONIP).
Além disso, o encontro online foi acompanhado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (ABPIP), Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços de Petróleo (Abespetro).
As instituições que representam o arranjo produtivo do óleo e gás e as prefeituras destacaram durante todo o movimento a insegurança jurídica gerada pelo Projeto de Lei sobre os marcos regulatórios da atividade offshore no Estado, o que poderia, com a taxa, atrapalhar o ciclo de negócios para o desenvolvimento de novos projetos de exploração e produção, impedindo contratações de mão de obra e serviços.
