O pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano/Taxa de Serviços Públicos (IPTU/TSP) em Macaé poderá ser realizado de forma online ou presencial até 31/03. Estão aptos à isenção os casos previstos na Resolução 06/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). A norma, publicada no Diário Oficial do Município em 04/01, pode ser acessadaclicando aqui.
Toda a lista de documentos necessários está disposta na resolução. De acordo com a SMF, documentação a ser apresentada no ato do requerimento varia conforme a situação em que se enquadra o contribuinte solicitante.
O atendimento presencial acontece até a data limite na Coordenadoria de Lançamento Imobiliário, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (Avenida Presidente Sodré, 466 – Centro). O atendimento acontece entre 09h e 16h conforme distribuição de senha. Quem optar pela solicitação online, pode fazê-loclicando aqui.
