Nove categorias de servidores foram incluídas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Macaé. A lei que altera foi sancionada pelo prefeito Welberth Rezende nesta semana.
A categorias incluídas são ligadas às Estratégias da Saúde da Família (ESF): Auxiliar de Saúde Bucal; Motorista; Técnico de Enfermagem; Assistente Social; Cirurgião Dentista; Enfermeiro; Fisioterapeuta; Médico e Nutricionista. A alteração foi publicada na última sexta (12) no Diário Oficial de Macaé.
Plano de Cargos – O Plano de Cargos da Prefeitura de Macaé contempla os servidores públicos da administração direta do município prevendo, entre outras, a progressão de carreira dentro da função exercida. A Lei Complementar n. 196/2011 dispõe sobre a estruturação do Plano em vigor.
O objetivo da regulamentação é promover a valorização do servidor municipal por meio de um sistema com critérios e avaliações que permitem o incremento salarial, de acordo com cada nível alcançado, conhecido como enquadramento.
