Entre as ações da Secretaria Adjunta de Serviços Públicos é destaque o serviço de colocação e substituição de tampos de bueiros e ralos das vias públicas. Porém, um dos grandes problemas que o setor vem enfrentando na execução deste trabalho é o constante furto destes equipamentos públicos.
Por este motivo a Serviços Públicos oficializou à Procuradoria Geral do Município e a Ordem Pública para a notificação e fiscalização, com possibilidade de multa, aos estabelecimentos que por ventura comprarem este equipamento público. Quem for pego vendendo os tampos e os gradis poderá ser preso e também ter que pagar multa. O furto de grelhas e tampões de ferro fundido usados em caixas-ralo e bueiros, causa graves prejuízos aos cofres municipais.
Grade de ralo é aquele material retangular de ferro que é instalado no canto da rua, próximo às calçadas. Já o tampão de bueiro é o localizado, normalmente, no meio das vias públicas. E, se são retirados dos locais, causa prejuízo à população, tanto pelo perigo que os buracos abertos são a quem passa a pé (um idoso, uma criança, por exemplo), de carro ou moto; mas também provoca a duplicidade das despesas públicas com estes materiais. A suspeita é de que o material seja vendido como sucata para ferros-velhos ou depósitos.
“O governo municipal vem atuando de uma maneira global para proporcionar ao cidadão condições cada vez melhores de vida. No entanto, a prática de vandalismo interrompe e prejudica as nossas ações, uma vez que, ao invés de andarmos para frente, temos de refazer o que já havíamos dado por concluído”, completa o secretário adjunto de Serviços Públicos, Rodrigo Silva, que finaliza: “Tempo, dinheiro e recursos humanos estão sendo desperdiçados por conta da ação de poucos, que prejudicam a coletividade. Os avanços significativos vêm quando a população se posiciona como parceira do Poder Público”, argumenta.
Código Penal
De acordo com o Código Penal, se alguma empresa ou pessoa física comprar material furtado estará cometendo o crime de receptação. O delito é passível de prisão por um período de 2 a 8 anos, além de multa.
A população pode denunciar por meio da Ouvidoria (macae.rj.gov.br/ouvidoria), acionar as autoridades policiais ou, ainda, pelos telefones: (22) 2772-3372 e 2772-7400.
