Representantes da Prefeitura de Cabo Frio e do Ministério Público Federal se reuniram nesta quinta-feira (7), na Praça da Cidadania, para debater o ordenamento da Praia do Forte.
A reunião teve o intuito de buscar meios de reforçar a conscientização sobre a responsabilidade do lixo produzido, visando a adequação ao Projeto MPF Praia Limpa. Por isso, o encontro também teve a presença de barraqueiros e ambulantes que trabalham na praia.
Uma das intenções do projeto é promover estratégias para o ordenamento do comércio nas praias, combater o lixo e a presença de carros e quadriciclos na areia em horários inadequados, além de realizar melhorias nos acessos, principalmente para as pessoas com deficiência.
O procurador da República, Leandro Mitidieri, reafirmou o desejo de apoiar a ação da Prefeitura na limitação do número de mesas e cadeiras já implementado pelo Decreto Nº 6.475, de 15 de março de 2021, que prevê a instalação máxima de 10 guarda-sóis e até sete jogos de mesas com quatro cadeiras cada.
Leandro também comemorou a consolidação da parceria dos barraqueiros e ambulantes com o poder público para que as praias da cidade sirvam de exemplo de limpeza e conscientização. No entanto, demonstrou preocupação com o abuso de empresas que lucram com a exploração irregular das areias da Praia do Forte.
“Conseguimos resolver a questão dos bugres que entram a todo instante na areia, graças à fiscalização da Prefeitura e à conscientização dos trabalhadores da praia. O Ministério Público está atento às empresas que alugam quadriciclos e insistem em entrar na areia da praia nos horários que não são permitidos. Já notificamos e estaremos atentos, pedindo ajuda aos próprios barraqueiros para denunciar, porque eles estão cumprindo o horário corretamente, e as empresas precisam colaborar também”, afirmou Leandro Mitidieri
Termo de Ajuste de Conduta
De acordo com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado entre a Prefeitura e o Ministério Público, os comerciantes não poderão acessar a praia com veículos que não estejam devidamente cadastrados, sob pena de ter a licença cassada. Eles também precisam seguir a regra de entrada até as 7h da manhã. Após esse horário só será permitida a entrada a partir das 18h.
Com o acordo, todos os veículos autorizados possuem processos administrativos com histórico do veículo e do motorista, facilitando o trabalho da Fiscalização de Posturas. Eles devem possuir todos os itens de segurança exigidos no edital, como luzes de sinalização, giroflex, entre outros, e serão identificados com numeração própria com adesivos refletivos fixados nas laterais do automóvel.
