Os Projetos de lei (PLs) aprovados nesta terça-feira (5), na Câmara de Macaé, visam a saúde, o bem-estar e a dignidade dos animais, além de preservação ambiental.
O primeiro, de Rafael Amorim (PDT) e Iza Vicente (Rede), permite e estabelece as condições de acesso em unidades que atendem pessoas em situação de rua.
“Elas têm o mesmo direito que nós a ter animais de estimação”, defendeu Iza, agradecendo a Rafael o convite de assinar com ele o PL.
Cães comunitários
O outro projeto, na mesma linha, também do pedetista, regulariza a situação dos “cães comunitários”. Ele explica que um animal poderá permanecer em locais públicos onde seja mantido por um grupo de pessoas, mesmo que não pertença a nenhuma delas, desde que pelo menos uma se responsabilize formalmente pelo bicho.
“A ideia é que esses cães sejam castrados de forma a que, no futuro, a situação se reduza e até desapareça” afirmou Rafael.
Identificação de árvores
Rafael teve ainda aprovado o PL que estabelece a identificação de árvores em parques, praças e áreas verdes do município. Segundo o autor, o objetivo é, além de informar o nome científico, preservar.
Placas com QR Code nas praias
Foi aprovado também o projeto de Professor Michel (Patriota), que determina a colocação de placas com QR Code nas praias do município. “O código dará acesso ao site da prefeitura com informações de condições de balneabilidade”, defendeu o parlamentar, argumentando que a medida contribui para a qualidade do turismo. Os projetos seguem para sanção do Executivo.
