O deputado estadual Marcio Gualberto (PSL) anunciou, nas redes sociais, a suspensão por medida judicial do “Passaporte da Vacinação” em Macaé. A decisão, em caráter liminar, fora proferida pela Desembargadora Marília Castro Neves.
Em 10/09, o prefeito Welberth Rezende editou um decreto tornando a vacinação contra a Covid-19 obrigatória para acesso e permanência em locais previstos. A determinação começou a valer em 20/09. A medida, no entanto, não contemplava as lojas e estabelecimentos que pertencem ao comércio de Macaé.
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Vale lembrar que a prática havia sido recomendada pelo Ministério Público à prefeitura de Macaé. “O passaporte é uma relevante estratégia de ampliar o número de vacinados contra a Covid-19 recomendada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao Governo Municipal de Macaé”, comentou a vereadora Iza Vicente (Rede) há época.
Procurada, a Prefeitura de Macaé informou que não foi oficialmente notificado e que irá recorrer da decisão. “Assim que tomar ciência, a Procuradoria Geral irá interpor recurso para suspender a medida cautelar, já que também na data de ontem 30/09 o Ministro Luiz Fux do STF cassou uma liminar do TJRJ que suspendia a aplicação do decreto do passaporte da vacina do município do Rio de Janeiro”, disse, em nota.
