Dos 65 permissionários da orla de Rio das Ostras, 21 deles assinaram o Termo de Permissão de Uso dos Quiosques na última sexta-feira (24) na presença do vice-prefeito, Dr. Luiz Ferraz e da secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aurora Siqueira.
Os permissionários conseguiram comprovar à Administração Municipal que já exploravam comercialmente os imóveis antes da edição da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1994, e pela decisão proferida pela Justiça, obtiveram o direito de permanecer por mais 15 anos.
A solenidade aconteceu no Auditório Inayá Moraes do Couto e foi um momento de comemoração para os contemplados, alguns com mais de 30 anos de trabalho na praia.
Para a secretária Aurora, foi um momento de emoções diferentes, a de alegria pelos 21 permissionários que conseguiram apresentar a documentação, e de tristeza pelos que não tinham a documentação exigida pela Justiça.
“Nós temos a certeza de que se o prefeito não tivesse o entendimento de aplicar a Lei Orgânica, ninguém conseguiria manter seu trabalho. A secretaria de Turismo e a Procuradoria trabalharam muito, sem poupar esforços para aplicar a Lei. Agora, nos debruçaremos nas licitações dos demais quiosques” afirma a secretária.
Foto: Jorge Ronald
