Durante reunião na última quinta (9), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atestou o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado pela Concessionária Autopista Fluminense. Atualmente, a Arteris administra o trecho da BR-101 entre a Ponte Rio-Niterói e a divisa do Rio com o Espírito Santo.
De acordo com a ANTT, “essa aprovação é uma medida preliminar e de verificação objetiva de elementos processuais necessários às etapas subsequentes”. Para que a relicitação aconteça, é necessária a aprovação pelo Ministério de Infraestrutura, a qualificação pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e o Decreto da Presidência da República.
A relicitação de contrato acontece em situações nas quais se observa a incapacidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas originalmente. Essa é considerada alternativa ao processo de “caducidade”, moroso e com longa disputa judicial, o que gera impactos negativos diretos sobre os usuários dos serviços.
De acordo com a Arteris Fluminense, atual concessionária, o volume diário médio diário da rodovia é de 74 mil veículos, sendo 20% de veículos comerciais. Na região de Silva Jardim, Casimiro de Abreu e Macaé, o volume diário médio de tráfego é de 15 mil veículos.
Em nota, a ANTT disse que seguirá cobrando a realização das responsabilidades previstas em contrato com a Arteris até o distrato. “Cabe ressaltar que a ANTT vai assegurar a continuidade da prestação de serviços, dentro do previsto em contrato, até o prazo a ser, eventualmente, estabelecido”, conclui o texto.
A BR-101/RJ Norte liga as cidades de Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Quissamã, Carapebus, Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí, São Gonçalo e Niterói.
A rodovia é considerada de extrema importância sob o ponto de vista econômico, já que liga a região norte da costa litorânea do Estado do Rio de Janeiro e suas bacias petrolíferas. Além disso, permite o acesso a uma região de importantes polos turísticos, como Búzios e Cabo Frio.
