Já está aberto para adesão o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Rio das Ostras. Para regularização dos débitos, a prefeitura está concedendo descontos de até 98% nas multas de ofício e encargos moratórios.
De acordo com o município, o desconto é progressivo conforme o número de parcelas. Quem optar pelo pagamento à vista, terá desconto de 98% nas multas e encargos; 90%, em até 12 vezes; 80%, no caso de 13 a 24 parcelas; 70%, de 25 a 42 parcelas. Vale lembrar que débitos do exercício corrente não estão incluídos no Programa.
Para aderir ao Refis na modalidade à vista, é necessário enviar e-mail para gedat.semfaz@gmail.com ou geapsemfaz@gmail.com; acessar o Portal da Prefeitura de Rio das Ostras(clique aqui)ou buscar atendimento no Protocolo da Secretaria de Fazenda.
Já para adesão ao Refis parcelando o débito, é necessário comparecer à Secretaria da Fazenda de Rio das Ostras, que funciona na Rua Maria Letícia, 65, no Centro, das 8h30 às 16h.
A adesão ao programa está aberto até 29/09. Quem não aproveitar a oportunidade, terá o débito cobrado pelo Protesto de Certidões de Dívida Ativa, efetivado pelo convênio firmado entre Rio das Ostras e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil.
