O Diário Oficial de Macaé (DOM) publicou, nesta sexta (10), novo decreto tornando a vacinação contra a Covid-19 obrigatória para acesso e permanência em locais previstos. A medida, tida de “caráter excepcional”, atinge todos com 18 anos ou mais.
O “passaporte da vacinação” entrará em vigor a partir do dia 20/09. O decreto fala que será necessário comprovar a vacinação com, no mínimo, a primeira dose de vacina. A comprovação deverá ser feita através do comprovante de vacinação entregue ou pelo aplicativo Conecte SUS.
A determinação vale para as redes hoteleiras; operadoras de planos de saúde; agências / lojas de atendimento ao público de concessionárias de serviços públicos; concessionárias, agências e/ou locadoras de veículos e centros de treinamento em saúde e segurança para o setor de óleo e gás.
Também deverão solicitar o comprovante para autorizar a entrada e permanência os salões de cabeleireiro e barbearias; autoescolas; restaurantes e bares; shopping center, cinemas, teatros, circos e parque de diversão; academias, clubes sociais, estádios, ginásios esportivos e similares; cursos profissionalizantes e complementares; casas de festas e eventos.
A vereadora Iza Vicente (Rede) comemorou a adoção da medida, tida como um incentivo à imunização. “O passaporte é uma relevante estratégia de ampliar o número de vacinados contra a Covid-19 recomendada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao Governo Municipal de Macaé”, comemorou.
“Inclusive, protocolamos também um requerimento na semana passada solicitando informações sobre a atualização no app Conecte SUS. Essa atualização será fundamental nesse momento”, completou a parlamentar.
O decreto prevê, ainda, que quem produzir, utilizar e/ou comercializar documento comprobatório falso está sujeito à responsabilização administrativa.
