O prefeito Welberth Rezende sancionou a lei 4.768/2021, que garantirá o atendimento veterinário gratuito e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais. Agora, a legislação passa por processo de implementação e adequação técnica e orçamentária.
De acordo com o texto da lei, protetores independentes de animais e tutores de animais SRD (sem raça definida) devidamente cadastrados na Coordenadoria Especial de Proteção Animal e Controle de Zoonoses (CEPSACZ) também serão beneficiados.
“Macaé é protagonista na região em pensar a questão animal como uma questão de saúde pública. Oferecendo o atendimento veterinário público e gratuito de qualidade, nossa cidade supre uma grande necessidade da população, assim como intensifica o controle de zoonoses no município de forma inovadora”, analisou a coordenadora do CEPSACZ, Pâmela Mussi.
O parágrafo 3º da lei ressalta que caberá à CEPSACZ, estabelecer a melhor logística para a disponibilização do serviço público de castração, de acordo com índices organizacionais visando o controle populacional por bairro ou setor administrativo. Já o artigo 3º autoriza o Poder Público a celebrar convênio e/ou parcerias com profissionais e/ou entidades de proteção animal e outras contratações de organizações não governamentais, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei.
