A Autarquia Águas de Casimiro informa aos usuários que a partir do mês de outubro o município voltará a cobrar a Tarifa de Esgoto.
A cobrança foi suspensa em 2010 por uma decisão judicial. Em 2021, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça, o que autorizou a Autarquia a reiniciar a cobrança da referida tarifa. A tarifa será, inicialmente, de 30% do valor da conta de água, excluindo juros, multas e eventuais parcelamentos.
“A Lei Municipal 1.613/13 determina que a tarifa de esgoto será de 50% do valor do consumo de água. Porém, como a tarifa está suspensa há muito tempo e, levando em consideração a situação financeira da maioria da população, vamos fazer essa cobrança de forma gradativa. Começaremos com 30%. Em 2023 haverá o acréscimo de 10%, e os outros 10% restantes entrarão no ano de 2024.” informou o presidente da Autarquia Águas de Casimiro, Hermes Luis Bastos da Silva.
Mesmo sem cobrar, nesses 11 anos o Município não deixou de investir no tratamento de esgoto. São duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE): Professor Souza e outra na Sede.
Atualmente são destinados à ETE de Casimiro de Abreu cerca de 85% do esgoto. Os 15% restantes ainda não estão ligados à rede de esgotamento sanitário, seja por falta da mesma ou pelas residências possuírem fossas filtro. Uma terceira ETE está prevista para ser construída em Rio Dourado, que atenderá o distrito e também a localidade de Boa Esperança.
A remuneração do serviço prestado garantirá a operação sustentável e permitirá a retomada do investimento em todos os cinco sistemas de saneamento: duas ETEs e três Estações de Tratamento de Água.
Mensalmente são realizadas análises laboratoriais para avaliar o nível de tratamento recebido pelo esgoto nas ETEs. Em julho, a ETE de Casimiro de Abreu chegou a 92% de eficiência média, ou seja, o esgoto bruto entra na Estação com 100% de carga orgânica e sai com 92% menos. O mínimo exigido pelos órgãos ambientais é de 60%.
De acordo com o portal IBGE Cidades o município de Casimiro de Abreu está na 46ª posição do atendimento de coleta e tratamento de esgoto dentre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. E dos 5.570 municípios do Brasil, Casimiro está na 867ª posição.
