O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Cabo Frio firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece regras para a retomada das aulas presenciais na cidade até agosto.
Segundo o MP, para que ocorra de forma segura e por causa da pandemia, o retorno será estabelecido de acordo com a bandeira definida semanalmente pela Secretaria de Estado de Saúde.
O município se comprometeu em retomar as aulas presenciais em 50% das escolas até o dia 15 de agosto, avançando para 70% até 15 de setembro e para 100% até o dia 18 de outubro.
A variação na graduação de risco do município modifica em esquemas de funcionamento escolar híbrido (presencial e remoto), com maior ou menor capacidade escolar de alunos em sistema presencial, de acordo com as bandeiras.
No caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas no documento, o município terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
