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ICMS

PL da cobrança única de ICMS de combustível é sancionado

Foi sancionado, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto...

Redução de ICMS para óleo diesel marítimo é aprovada

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16) o Decreto 47.762 que regulamenta a redução de alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS)...

Governador veta isenção do ICMS que beneficiaria Casimiro de Abreu

O regime tributário especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que beneficiaria Casimiro de Abreu e outras 10 cidades, foi...

Alerj vota regime tributário especial de ICMS para seis municípios

Além de Magé e Itaboraí, outros quatro municípios podem passar a receber um tratamento tributário especial de ICMS previsto na Lei 6.979/15 - criada...
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